Com a inserção e grande participação do Brasil no comércio exterior, a necessidade de atenção aos processos burocráticos ficou ainda maior. Um dos processos fundamentais para isso é o despacho aduaneiro. É nela que há a verificação dos documentos e outros tipos de análises, pagamento de tributos necessários conforme a legislação vigente.
De acordo com as informações da Receita Federal, o despacho é o procedimento fiscal realizado para qualquer carga e mercadoria que é proveniente ou destinada para outro país e com o objetivo de verificar se todos os documentos declarados estão regulares e de acordo com a natureza do bem transportado.
Conheça agora as etapas do despacho aduaneiro e a importância de cada uma!
Etapas do despacho aduaneiro
De acordo com informações da Receita Federal, as etapas do despacho aduaneiro são:
Registro de declaração
A primeira etapa do despacho aduaneiro, é quando são submetidos e discriminados os dados e informações sobre o embarque, a natureza da mercadoria, o exportador e importador, responsáveis pelos trâmites, regime de transação local e outros.
Para exportação temos o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico com o objetivo de tornar as operações de exportação mais seguras. A DU-E contempla os dados da empresa brasileira operante (exportador), bem como da empresa produtora, detalhes da mercadoria e outras informações essenciais.
Distribuição
Segunda etapa do despacho, começa com a escolha da autoridade fiscal que providenciarão a conferência física/liberação. Acompanhará todas as etapas até o fim.
Confirmação da presença da carga
Esta etapa se refere à confirmação da presença da carga pelo depositário, em recinto alfandegado ou pelo exportador, em local não alfandegado.
Recepção dos documentos
Após a confirmação da presença da carga, ocorrerá a recepção dos documentos do despacho, que consiste na entrega e registro, pelo exportador, dos documentos instrutivos.
Parametrização
É o momento em que há uma primeira conferência de informações com base nos parâmetros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) de maneira automatizada. Nela, haverá a definição se os dados submetidos estão regulares e define os procedimentos necessários. São quatro canais que o despacho pode seguir:
- Verde: o Desembaraço Aduaneiro é concedido automaticamente, está tudo certo com a mercadoria e a documentação;
- Amarelo: o processo passará por conferência documental, há algo de errado como inconformidade de informações, omissão, falta de documentos obrigatórios, entre outros.
- Vermelho: o processo passará por conferência documental e física. Pode ter ocorrido uma discordância entre a descrição e o produto. No caso do canal vermelho, o processo volta ao início, e é necessário a adequação e reentrega de toda documentação.
- Cinza: irregularidade confirmada e o despacho passará por conferência documental, física e procedimento especial de controle aduaneiro, para investigar as empresas envolvidas no processo. A mercadoria pode ser confiscada e os responsáveis intimados a responder legalmente pelo processo.
Conferência aduaneira
Logo após a parametrização, se a verificação e análises dos documentos estiverem corretas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, fisicamente e de documentação.
Reentrega de documentos
No processo de despacho aduaneiro, quando exigida a apresentação da documentação para prosseguimento, isso é feito de forma digital, mediante anexação de dossiê documental no Portal Único do Comércio Exterior.
Nas operações de comércio exterior, é extremamente importante contar com um profissional da área e o despachante aduaneiro.
Além de representar as empresas, o despachante aduaneiro irá assessorar nos mais variados procedimentos de modo a otimizar as tarefas e ainda cumprir com as exigências nos mais diversos pontos.
Desembaraço aduaneiro
Última etapa do processo e pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. A partir daí está liberada para transporte e entrega na alfândega.
Agora que você já conhece as etapas de um despacho aduaneiro e sua importância, nossa equipe está à disposição para te auxiliar!
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