Como já vimos por aqui, existem várias regras e certificações que existem para quem atua no setor do comércio exterior. Hoje vamos falar sobre o Sistema Harmonizado (SH). Essa sigla foi criada para descrição e codificação de mercadorias e sua classificação existe como regra base para garantir o padrão que envolve os produtos que estão sendo comercializados e ou exportados.
De acordo com o Siscomex o “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, ou simplesmente “Sistema Harmonizado” foi introduzido em 1985. O objetivo era a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, para ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, para o estabelecimento de estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.
O SH é utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado para fins como:
- impostos internos;
- políticas comerciais;
- monitoramento de mercadorias controladas;
- regras de origem;
- tarifas de frete;
- estatísticas de transporte;
- monitoramento de preços;
- controle de cotas;
- compilação de políticas nacionais, contabilidade e pesquisa e análise econômica.
Pode-se dizer que é através da SH, determinam-se as nomenclaturas necessárias para a Classificação Fiscal de Mercadorias.
Composição do Sistema Harmonizado (SH)
De acordo com o Siscomex (site do governo federal) o maior objetivo da criação de um sistema único mundial de designação e codificação de mercadorias, é elaboração das tarifas de direitos aduaneiros, diante das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.
A composição Sistema Harmonizado, conhecido como SH, é uma nomenclatura sistemática organizada que utiliza a seguinte estrutura:
- Lista ordenada de Posições e de Subposições, compreendendo em: 21 Seções, 99 Capítulos e 1.241 Posições, subdivididas em Subposições. Podemos destacar o capítulo 77 que foi reservado para utilização futura do SH e os capítulos 98 e 99, para utilização das partes contratantes. Aqui no Brasil o Capítulo 99 é utilizado para registrar operações especiais na exportação.
- Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição;
- Seis Regras Gerais Interpretativas.
Identificação das Mercadorias
De acordo com o Siscomex, o SH apresenta 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos, sendo que os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo e a posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, indica a Subposição Simples (de 1º nível ou de 1 travessão) e representa o desdobramento da posição. O sexto dígito, Subposição Composta (de 2º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. E se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que não há desdobramento da Subposição Simples em 2º nível.
Vale salientar que a SH é utilizada como base para a classificação da NCM (que é a sigla para a Nomenclatura Comum do Mercosul), como forma de garantir os padrões das classificações gerais. Lembrando que a nomenclatura é a classificação de produtos aqui no Brasil. Ou seja, está diretamente ligada com as importações e exportações.
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