Saiba sobre a mudança e todas as melhorias em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desativado após a conclusão do cronograma de implementação.
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação, atualmente realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI, passarão a ser conduzidas pela Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, a partir de outubro deste ano.
Sobre o Programa Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como objetivo simplificar e tornar mais eficientes os processos de comércio exterior. Ele segue as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado e aprimorando a gestão pública por meio de modernos mecanismos de controle, que utilizam intensivamente tecnologia e gestão de riscos.
Alguns dos benefícios incluem:
- Redução de 99% no uso de papel.
- Inspeções conjuntas entre diferentes órgãos governamentais.
- Uso de uma única licença para várias operações.
- Pagamento de taxas através do Portal Único.
- Interoperabilidade na troca de certificados.
Cronograma de Migração
Confira agora o conograma da migração:
- Primeira etapa: As operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento serão migradas para o novo sistema. O trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias também está incluído.
- Segunda etapa (1º semestre de 2025): A migração se expandirá para importações aéreas e operações sujeitas a controle administrativo, incluindo as que requerem licenciamento e as amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
- Terceira etapa (2º semestre de 2025): A transição será ampliada para as importações terrestres e operações sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que ocorrerão entre maio e julho deste ano. A programação detalhada será anunciada até 10 de maio. A previsão é que o desligamento total seja concluído até o final de 2025.
Objetivos do Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal para simplificar as exportações e importações, reduzindo a burocracia, tempo e custos, atendendo de forma mais eficaz às demandas do comércio exterior. O programa substitui o Siscomex, vigente desde 1993, com a proposta de:
- Reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes.
- Criar um guichê único para centralizar a interação entre governo e operadores do comércio exterior.
O programa foi reconhecido como uma medida institucional significativa para melhorar o ambiente de negócios e investimentos, podendo elevar o PIB em cerca de US$ 130 bilhões até 2040.
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