O processo de exportação exige a verificação e acompanhamento de uma série de documentos que determinam a legalidade da operação e viabilizam a liberação da mercadoria. Para providenciar essa documentação, é preciso enfrentar diversos procedimentos fiscais, tributários, comerciais e logísticos. Para a execução de todo esse processo, surge a figura do despachante aduaneiro.
O Despachante Aduaneiro é um dos intervenientes do Comércio Exterior. Ele pode representar o Importador, o Exportador ou outro interessado nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, bem como em outras operações de comércio exterior.
Oficialmente, para atuar como despachante aduaneiro, uma pessoa não precisa ter curso superior. No entanto, as empresas de comércio exterior priorizam profissionais que tenham uma formação acadêmica, por se tratar de processos complexos e que exigem conhecimento técnico. Alguns cursos como: Comércio Exterior, Logística e Economia são graduações que oferecem uma boa bagagem teórica para esses especialistas.
No Blog de hoje vamos lhe contar a importância do despachante aduaneiro e suas atividades no decorrer do processo de importação e exportação.
O que é ser um despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro tem como função principal cumprir as exigências relacionadas ao despacho de mercadorias enviadas para exportação e ou recebidas no processo de importação. Pode-se dizer que o despachante aduaneiro atua principalmente como um representante formal do seu contratante (que pode ser importador, exportador, viajante, etc) diante dos órgãos governamentais e/ou comerciais.
O profissional que atua como despachante aduaneiro deve representar uma empresa (como dito acima) que por sua vez, deve outorgar uma procuração para o mesmo exercer suas funções em nome da contratante. Vale salientar que, o profissional despachante aduaneiro deve obter um credenciamento específico no Siscomex.
Por que contratar um Aduaneiro?
A contratação de um Despachante Aduaneiro é essencial dentro do processo de exportação e importação por se tratar de profissional habilitado pela Receita Federal preparado para intermediar o processo e as declarações de importação e/ou de exportação, e ainda deve possuir o conhecimento da legislação inerente ao comércio exterior e pode auxiliar a empresa em todas as etapas do processo, visando com o que o produto chegue ao seu destino de forma correta e sem possíveis autuações.
O Despachante Aduaneiro é o responsável por elaborar as DI’s ou DUE’s, contatar a Receita Federal caso surjam dúvidas, participar da conferência aduaneira (caso o processo seja parametrizado em canal vermelho ou cinza), entre outros.
Selecionamos abaixo as principais atividades do despachante:
- Preparar e formular a Declaração Aduaneira, que apresenta a destinação das mercadorias transportadas, indicando o regime aduaneiro que deverá ser aplicado;
- Instruir na emissão dos documentos que servem como base para a realização do despacho aduaneiro;
- firmar termos de responsabilidade assumindo compromisso em manter a regularidade dos processos;
- Verificar as tarifas a serem pagas e, se for o caso, providenciar o pagamento desses tributos;
- Acompanhamentos das vistorias físicas das mercadorias, quando necessário.
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