Leia agora no BLOG da Transport a publicação da Receita Federal sobre o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior e o que muda dentro do processo aduaneiro.
Publicação do Novo Sistema CCT Importação
Foi publicado no site da Receita Federal Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) que apresenta as novas regras para o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
A nova normativa tem como objetivo aumentar a fluidez do fluxo logístico da carga, sem a intervenção constante da autoridade aduaneira. A nova normativa apresenta e estabelece as regras para o controle aduaneiro de entrada e saída de veículos e de movimentação de cargas, inclusive em trânsito aduaneiro, nos aeroportos alfandegados, que será efetuado pelo novo sistema CCT Importação do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), inicialmente implementado no modal aéreo.
O CCT Importação inova e facilita também em procedimentos aduaneiros eliminando a burocracia, sem renunciar à segurança e o controle aduaneiro. O registro das informações de viagem e de cargas seguirá um padrão internacional de amplo conhecimento e aderência no mercado. Vale salientar que os detentores da informação serão os responsáveis por elas, refletindo em maior transparência e segurança ao controle de carga.
Com a implementação desse novo sistema ocorre a intensificação da gestão de risco aduaneiro a partir de análises das informações prestadas de forma antecipada e segura.
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O que muda no processo de Importação?
A principal mudança no processo de importação seria a substituição do Mantra pelo Controle de Carga e Trânsito. Ao utilizar o novo sistema o importador terá um melhor fluxo de interação entre transportadores, agentes de carga e aduaneiras, tornando o processo mais simples e ágil. Esse processo é considerado fundamental para evitar riscos na gestão de cargas que entram e saem do país. Quer ficar por dentro de todas as notícias e novidades sobre o mercado de exportação e importação? A Transport pode auxiliar sua empresa durante o processo de exportação e importação. Acompanhe nosso BLOG! Faça contato com a Transport e conheça todas as possibilidades para exportar os produtos da sua empresa!