No último dia 1º de janeiro de 2023, a Espanha colocou em vigor novas regras e cobranças de impostos sobre resíduos (embalagens) e solos contaminados da Lei 7/2022 , de 8 de abril de 2022. Esta lei tem como foco principal taxar embalagens plásticas não reutilizáveis visando reduzir a geração de resíduos, beneficiando melhorias e sustentabilidade no setor de comércio exportação.
O imposto é considerado de natureza indireta, incidindo apenas no território espanhol. Abrange recipientes não reutilizáveis que contenham plástico, que estejam vazios ou contenham, protejam, manipulem, distribuam e apresentem alguma mercadoria.
Vale salientar que, para todas as empresas que mantêm relações de exportação de produtos junto a Espanha, este imposto será aplicável em todas as áreas de fabricação, comercialização e importação de produtos plásticos. Salvo as embalagens que fazem parte da mercadoria, ou são necessárias para contê-lo, sustentá-lo ou preservá-lo ao longo de seu ciclo de vida.
O imposto sobre as embalagens de plástico não reutilizáveis será indireto e irá recair sobre a fabricação, importação ou aquisição intracomunitária (europeia) de embalagens plásticas não reutilizáveis que virão a ser usadas no mercado espanhol”, afirmou o ministério em um comunicado. “Se trata de um imposto similar ao que se pretende implantar em outros países ao nosso redor como o Reino Unido ou a Itália”, acrescentou.
Sustentabilidade
Esse movimento de conscientização para sustentabilidade nas embalagens dos produtos se iniciou no ano de 2020 quando o governo espanhol aprovou projeto de lei de resíduos, que visa reduzir drasticamente as embalagens plásticas descartáveis, com a criação desse novo imposto.
A criação do projeto de lei está ligada principalmente à preocupação com os copos e recipientes plásticos utilizados por restaurantes e deliverys. O Conselho de Ministros da Espanha, alinhou o projeto de lei de resíduos e solos contaminados, com as diretrizes europeias, sendo assim, a partir do verão de 2021, ficou formalmente proibido produtos que apresentem hastes de algodão (cotonetes), palitos (picolés, sorvetes) e talheres de plástico não reutilizável.
“Se trata de um imposto similar ao que se pretende implantar em outros países ao nosso redor como o Reino Unido ou a Itália”, acrescentou. Ao tributar 0,45 euros (0,50 dólares) por quilograma de embalagens e recipientes de plástico, o governo espera que o Estado arrecade cerca de 724 milhões de euros (809 milhões de dólares) por ano.Nós da Transport, podemos orientar e executar toda a gestão de importação e exportação da sua de acordo com as normas vigentes de todos os países. Estamos atentos à responsabilidade e preservação do meio ambiente que já faz parte da legislação de diversos países pelo mundo. Acesse nosso site e conheça os serviços oferecidos pela Transport de importação e exportação.