Você está se inteirando e quer saber com detalhes sobre o mercado de exportação e importação? No blog de hoje você vai saber o que é o código NCM e para que serve dentro do processo de importação e exportação.
NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um instrumento de fiscalização indispensável para as empresas que atuam no mercado de importação e exportação. Criado no ano de 1995, em especial para as empresas que exportam e importam seus produtos e ou mercadorias, entre os países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e demais países) .
O NCM é composto por oito dígitos e está presente em todas as notas fiscais emitidas em produtos nacionais e importados, com objetivo identificar esses produtos. Essa sequência de números segue uma ordem lógica e internacional, além de identificar a natureza das mercadorias registradas. Por meio dessa sequência sabe-se o que é o produto, suas características e os principais impostos que incidem sobre ele.
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Classificação da NCM
Mas quem é o responsável pela classificação da NCM? Independente do lugar ou país onde o produto é manufaturado, quem classifica as suas características e identifica sua NCM é o próprio fabricante do produto. Quando falamos de importação ou exportação, este dado é gerado pela empresa que realiza todo o processo.
Vale ressaltar, que o registro incorreto da NCM pode trazer implicações operacionais e tributárias para a empresa que realiza operações internacionais. Caso seja detectado algum erro grave, como mercadoria mal registrada, essa pode sofrer detenção ou devolução para o país de origem. O código incorreto pode ainda fazer com que impostos que não incidem sobre aquele produto sejam cobrados.
Qual a importância da NCM?
O código NCM é considerado um facilitador para fiscalização aduaneira, pois trata-se de um instrumento que garante a correta gestão de ativos, assim como uma forma de estreitar as relações comerciais entre os países da América Latina que participam do Mercosul.
Outro ponto de importância da NCM, é que o governo utiliza esse código para basear no cálculo dos impostos de tributos como IPI, II e ICMS das mercadorias importadas. Para tanto entender e consultar o NCM do produto é essencial para a cobrança correta e precisa dos impostos.
E finalmente a importância da atualização e acompanhamento das mudanças periódicas que são publicadas pela Camex (Secretaria Executiva de Câmara de Comércio Exterior). Essas mudanças juntamente com a NCM apontam para que alíquotas sejam ou deixem de ser cobradas.
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